Para que possamos ter poesia e liberdade na escola e na vida!! Que a poesia livre prevaleça!!
Imagem retirada do google imagens |
A Educação Brasileira caminha, a
ligeiros passos, para a guilhotina, como se praticava, no início da colonização
exploratória e opressora do nosso país, contra todos aqueles que contrariassem
os interesses da Corte e de seus defensores. O Projeto de Lei 193 de 2016, de
autoria do Senador Magno Malta, cuja biografia não se relaciona, nem de modo
indireto, à Educação, visa incluir na LDB a ideologia (sim é ideologia) do
movimento “Escola sem Partido”, cujo objetivo principal e mais evidente é
proibir qualquer manifestação em prol da diversidade e da liberdade de ser,
muito embora usem de justificativas, fingidamente, em favor da liberdade de aprender.
Acometidas pela síncope da
intolerância e da ignorância crônica, muitas pessoas passaram a propagar essa
ideia, como se professoras e professores fossem carrascos obsessores que
incutissem ideias absurdas na mente de seus alunos, que pregassem a barbárie, a
desobediência, a politicagem, a promiscuidade ou a intolerância religiosa. Paradoxalmente,
ao intentarem limitar a prática docente, essa tal ideologia posiciona-se pela
intolerância, pela opressão e repressão, sendo de fato um “partido”, posto que,
coletivamente defendem uma ideia. Outrossim, as leis (municipais, estaduais e
federais) que regem o serviço público e, por conseguinte, a docência, já
preveem as punições adequadas para os possíveis casos de desvio, abusos ou
infrações cometidas pelo professor, sendo desnecessária e abusiva qualquer
outra.
A própria denominação “Escola sem
Partido” já é, por si só, o maior dos engodos e uma tentativa, deslavada, de
enganar e manipular. Quando dizem “sem partido” tentam aludir à isenção, o que
não ocorre. Quando estipulam vedações, quando determinam o modus operandi do professor e da escola, quando limitam a liberdade
de expressão do professor, quando elegem o que os alunos devem ou não aprender,
sem serem profissionais da educação, eles têm sim um partido! O partido desses
indivíduos é o conservadorismo aniquilante, é a opressão, o atraso, o silêncio,
a falta da participação popular nas decisões.
O que a Escola atual tem feito, de tão
perigoso, que esses paladinos da moral estão assim, tão preocupados? Ela tem
sido espaço de resistência contra o descaso dos governantes, tem funcionado
mesmo com a merenda desviada ou superfaturada, com cadeiras e mesas sucateadas,
com professoras e professores mal remunerados e desvalorizados, com a ausência
de segurança, de oportunidade de pesquisa, com o corte de verbas, a negligência
familiar, etc. A Escola resiste e os alunos, aprendem nela, com ela - e com a
realidade que os cerca- a serem também resistentes. Isso incomoda e muito. Não
é a preferência política, sexual, religiosa, esportiva do professor que vai
transmutar o pensamento do jovem estudante, mas sim o descaso, a roubalheira, a
corrupção, o abandono do seu ambiente de estudo, do seu bairro, é o
aniquilamento da sua voz.
Em participação na audiência pública[1] sobre assédio ideológico,
na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Miguel Nagib, líder do
movimento Escola Sem Partido afirmou que “Nenhum
professor possui liberdade de expressão no exercício da atividade docente, se assim fosse o professor ensinaria o
assunto que quisesse, falaria de novela.” Vê-se, claramente, que o intuito desse movimento não é
cuidar da formação educacional dos jovens, mas sim cercear a liberdade docente,
reprimir as práticas dialógicas que primem pelo respeito às diferenças, que
valorizem o pluralismo, usando para isso do poder que detêm, atualmente, na
política nacional e de falsas afirmações sobre o exercício da docência e
desconhecimento total da BNCC, PCNS e da LDB, que eles visam alterar.
Se houvesse, de fato, uma preocupação
com a educação dos jovens brasileiros, com sua formação moral e acadêmica,
esses probos senhores, defensores dos “valores”, estariam fazendo cumprir, em
sua totalidade, o Artigo 205 e seguintes da Constituição Federal, entendendo a
Educação como “...direito de todos e
dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da
sociedade, visando ao pleno
desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua
qualificação para o trabalho.” (grifo meu). Se, porventura, lhes
interessasse dar maior eficácia à LDB, ao invés de propor essa alteração aviltante,
estariam lutando pelo cumprimento do Art.
3º e respectivos incisos da referida lei:
Art. 3º O ensino será ministrado com base nos
seguintes princípios:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;
IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;
V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
VII - valorização do profissional da educação escolar;
VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;
IX - garantia de padrão de qualidade;
X - valorização da experiência extraescolar;
XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
XII - consideração com a diversidade étnico-racial. (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;
IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;
V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
VII - valorização do profissional da educação escolar;
VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;
IX - garantia de padrão de qualidade;
X - valorização da experiência extraescolar;
XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
XII - consideração com a diversidade étnico-racial. (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)
A Educação, por si só, em qualquer
sentido, é um ato político, pois oferece ao educando novas possibilidades de
ser e agir, a partir do conhecimento que ele constrói. Sim, constrói, porque
conhecimento não é uma transmissão virulenta ou por osmose, o professor não
empurra o conhecimento na mente do aluno, ele é construído pelas descobertas e
percepções feitas por este, a partir de sua realidade e dos conteúdos
apresentados. Jean Piaget (1896-1980), em sua Teoria Construtivista já dizia
que o conhecimento é construção, descoberta, experimentação e não imposição e
repetição de regras e conceitos. Posteriormente, Emilia Ferreiro ratificou essa
ideia, especialmente no campo da leitura e escrita, revolucionando a alfabetização
( e eles não eram petistas, meus nobres).
No Brasil, Paulo Freire, xingado por pessoas que nunca leram uma linha de suas
obras, nem conhecem um traço de sua atuação, defendia a chamada Pedagogia da Libertação,
que, resumidamente, clamava por uma educação emancipatória, inclusiva, que
desse vez e voz aos historicamente excluídos. Em sua obra Pedagogia da
Indignação, Freire deixa claro que a escola pode ser lugar transformador, como
desejamos ou anulatório, como assim pretendem os defensores da Escola sem
Partido.
(...) jamais [pode]
ser neutra, tanto pode estar a serviço da decisão, da transformação do mundo,
da inserção crítica nele, quanto a serviço da imobilização, da permanência
possível das estruturas injustas, da acomodação dos seres humanos à realidade
tida como intocável.(FREIRE, 2000)
O que tem incomodado aos partidários
desse movimento, não é a pseudo doutrinação de que tanto falam, mas a certeza
de que a Educação liberta, faz falar, permite pensar, agir livremente, impede
os votos de cabresto, combate a alienação, impede a dominação e isso,
consequentemente, atrapalha a manutenção perpétua de crápulas no poder. A
Escola sem partido pretende formar mão de obra barata, massa de manobra que não
contesta, não reivindica, não sai às ruas lutando por seus direitos. O que eles
querem é que você pense o que e como eles desejam e não que você seja livre
para pensar, ser e construir.
Libertemo-nos, se assim desejarmos!
Erika Ribeiro
Professora,
Poeta, Aprendiz de Fotógrafa, Gente que sente ( e muito)!
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